Decisão foi tomada durante reunião do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, que também aprovou medidas para o mercado de carbono e o monitoramento do Plano Clima e o novo inventário nacional de emissões de gases de efeito estufa; resultados serão apresentados na COP31
O Governo Federal aprovou, nesta sexta-feira (6/11), o Mapa do Caminho para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. O documento busca acelerar a implementação de metas e planos já estabelecidos, mas que dependem de articulação e priorização para o alcance dos compromissos.
A aprovação ocorreu durante a 6ª Reunião Ordinária do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), em Brasília, e os resultados do encontro integram a agenda climática brasileira que será apresentada na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31).
O Mapa do Caminho brasileiro tem quatro frentes principais de atuação: conservação e uso sustentável das florestas; restauração florestal; continuidade das ações de combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios; e redução da supressão legal de vegetação, acompanhada de instrumentos econômicos.
O instrumento reúne prioridades estratégicas para o país nos próximos anos, com destaque para o fortalecimento e a ampliação do financiamento, da assistência técnica, da capacidade institucional, da governança, do acesso a mercados e da inovação e da tecnologia, aplicáveis aos diferentes instrumentos vigentes.
A elaboração do Mapa do Caminho brasileiro também se baseia na experiência brasileira na construção e implementação dos Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas do país.
Com a retomada, em 2023, do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado), a taxa anual de desmatamento caiu 71,2% na Amazônia Legal e 48,4% no Cerrado entre 2022 e 2026, segundo o Prodes/Inpe, e atingiu o menor nível das respectivas séries históricas.
Nos demais biomas, que passaram a contar com planos próprios, o desmatamento recuou 65,4% no Pantanal, 41,7% no Pampa, 34,3% na Caatinga e 15,3% na Mata Atlântica entre agosto de 2024 e julho de 2025, na comparação com os 12 meses anteriores.
A iniciativa responde, em nível nacional, ao chamado da Presidência brasileira da COP30 e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os países apresentem estratégias para cumprir o compromisso coletivo firmado no primeiro Global Stocktake (Balanço Global do Acordo de Paris) de interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030.
GREENPEACE BRASIL – Após a publicação dos Mapas do Caminho globais, o Brasil deu mais um passo em direção à transição justa ao publicar, nesta sexta-feira (06), 18 diretrizes que servirão de base para a elaboração do Mapa do Caminho Nacional para Eliminar a Dependência dos Combustíveis Fósseis. As diretrizes apresentadas, porém, são vagas.
A diretora-executiva do Greenpeace Brasil, Carolina Pasquali, afirma:
“A publicação das diretrizes para o Mapa do Caminho Nacional para Eliminar a Dependência nos Combustíveis Fósseis são bem-vindas, mas ainda são vagas e não indicam prazos e metas claras para o abandono progressivo dos fósseis. Além disso, o processo até aqui teve pouca transparência e não abriu espaço para participação social. O Brasil tem enorme potencial de continuar liderando na pauta climática global, mas é preciso coerência.
O Mapa do Caminho é um passo essencial para o Brasil frear a crise climática, mas, para que não seja mais um documento de intenções, precisamos de coerência entre todas as políticas nacionais, prazos de eliminação dos combustíveis fósseis, governança verdadeiramente participativa, a redução progressiva de subsídios fósseis, com garantia de segurança energética para toda a população, em especial as mais vulnerabilizadas. Também é urgente barrar a expansão da indústria fóssil em áreas de importância socioambiental, como a Foz do Amazonas”.
