Estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado nesta sexta-feira (3), revela que a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) ajudou o país a economizar cerca de R$ 15 bilhões, somente entre 2022 e 2024.
A maior parte desse ganho veio da queda no número de novos processos trabalhistas após a reforma. Em 2022, a economia estimada foi de R$ 8 bilhões; em 2023, R$ 6 bilhões. Já em 2024, com o aumento da litigiosidade, os ganhos recuaram para R$ 699 milhões — uma desaceleração que evidencia, conforme a análise, a perda de fôlego do alívio fiscal e institucional promovido pela modernização das leis.
O estudo considerou o quanto o Brasil economizou ao reduzir o volume de novos processos trabalhistas e estimou o potencial que ainda pode ser atingido, caso se aproxime do nível observado nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a partir da redução de custos para o sistema judiciário, empresas e trabalhadores com a diminuição no volume de novos litígios trabalhistas.
“Comparamos nosso volume de processos, que em 2024 foi de 9.961 por milhão de habitantes, com a média da OCDE, de 3.486. Essa diferença é um termômetro claro do quanto os litígios ainda pressionam nossa economia”, explica Rogério Caiuby, conselheiro executivo do MBC.
Na avaliação das entidades, o impacto da litigiosidade trabalhista no Custo Brasil, entendido como o conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que prejudicam o ambiente de negócios do país, reforça a importância da preservação e continuidade da modernização trabalhista no Brasil.
“Com a modernização trabalhista de 2017, foi possível diminuir a burocracia e reduzir custos operacionais e de litigiosidade. A redução da insegurança jurídica trabalhista em virtude da maior clareza nas regras das relações do trabalho leva, para o setor produtivo, um ambiente de negócios mais competitivo e eficiente”, explica Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da CNI.
Em 2016, ano anterior à vigência da reforma, o país registrou um pico de 2,76 milhões de novas ações trabalhistas. Após uma queda significativa nesse número nos anos posteriores à reforma, a tendência se inverteu. O volume de novos processos subiu de 1,65 milhão em 2022 para 2,1 milhões em 2024.
“A reforma trabalhista foi fundamental para reverter o gargalo histórico da judicialização, mas a atual curva de crescimento nos distancia da média da OCDE e reforça a urgência de estruturarmos novas agendas para simplificar a legislação, atacar os focos de insegurança jurídica e garantir, assim, um alívio real e perene ao Custo Brasil”, acrescenta Caiuby.
Luiz Gustavo Barbosa, gerente executivo da FGV Projetos, avalia que o desafio agora é impedir retrocessos e consolidar um ambiente mais eficiente proporcionado pela reforma trabalhista. “Quando há regras claras e respeitadas, todos ganham: a Justiça atua de forma mais eficiente, as empresas planejam com mais segurança e o trabalhador tem garantias mais sólidas”, diz.
