Entenda os principais pontos da iniciativa que amplia e fortalece o acesso ao gás de cozinha no Brasil e chegará a 15,5 milhões de famílias
O novo programa do Governo do Brasil, o Gás do Povo, lançado no início do mês, vai oferecer gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) para 15,5 milhões de famílias brasileiras, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas.
Criado para ampliar e fortalecer o acesso ao gás de cozinha no Brasil, o programa substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros (Lei nº 14.237/2021), garantindo mais justiça social, saúde e dignidade às famílias de baixa renda, assegurando o acesso gratuito a um item essencial. Terão direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único, com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759), com prioridade para aquelas que recebem o Bolsa Família (renda per capita de até R$ 218).
A atualização dos dados no Cadastro Único e a regularização do VPF é obrigatória para manter o direito a este e outros benefícios sociais. Lembramos a importância de manter seus dados atualizados e corretos em outras bases do Governo Federal, como a Receita Federal, Justiça Eleitoral, entre outras. Em caso contrário a pessoa pode perder o direito ao benefício.
Haverá uma transição gradativa entre o Auxílio Gás e o Gás do Povo. A previsão é que os primeiros botijões comecem a ser entregues ainda em novembro deste ano. Em março de 2026, o novo formato deve alcançar todas as 15,5 milhões de famílias.
O beneficiário vai retirar os botijões diretamente nas revendas credenciadas mais próximas de sua moradia. A autorização para a retirada poderá ser adquirida das seguintes formas:
» Aplicativo do programa (vale digital);
» Cartão específico para o programa;
» QR Code (disponibilizado nas agências da Caixa Econômica Federal) ;
» Cartão do Bolsa Família.
A gratuidade será concedida no momento da compra, mediante validação eletrônica na revenda habilitada. Não haverá, portanto, qualquer pagamento em dinheiro na retirada. Todo o processo de acesso ao benefício pelas famílias será gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), enquanto o Ministério de Minas e Energia (MME) é o responsável pelo credenciamento das revendedoras de gás.
Não haverá bloqueio do benefício, pois o desconto é repassado diretamente ao revendedor credenciado. A exclusão do benefício acontecerá se a família não atender mais aos critérios de elegibilidade. Caso não tenha acesso ao aplicativo do programa, o beneficiário poderá utilizar o Cartão do Bolsa Família diretamente na revendedora de gás de cozinha credenciada no Programa Gás do Povo.
O Gás do Povo será financiado integralmente com recursos orçamentários públicos. Para 2025, esses recursos já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), com o montante de R$ 3,57 bilhões destinados para esse fim, sem necessidade de qualquer acréscimo orçamentário. Em 2026, está prevista uma necessidade orçamentária de R$ 5,1 bilhões.
O botijão será gratuito para todos os beneficiários, que só terão que arcar com o custo da entrega se desejarem receber o botijão em casa. A revenda que quiser participar do programa deve entregar o botijão ao beneficiário e será ressarcido pela Caixa pelo valor do preço de referência do GLP do estado de domicílio da família. Se o preço praticado pela revenda for menor, não há geração de crédito ou troco, nem acúmulo para o próximo benefício.
O valor de referência será definido pelo MME e Ministério da Fazenda, com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no âmbito do Comitê Gestor do programa. O valor do benefício será definido por estado e atualizado periodicamente, com o objetivo de reduzir desigualdades regionais.
O Gás do Povo surge para ampliar o alcance do Auxílio Gás, que atendia 5,1 milhões de famílias. O novo programa triplica esse número e garante o botijão gratuito, reduzindo riscos à saúde e beneficiando especialmente mulheres chefes de família.
No modelo anterior, o benefício era pago em dinheiro. Agora, com a gratuidade na compra do botijão, o Governo Federal assegura que a política cumpra efetivamente a missão de proteger as famílias mais vulneráveis, garantir a redução da exposição à fumaça da lenha e a proteção da saúde das famílias.
Cabe destacar que as mulheres são chefes de família em cerca de 90% dos lares beneficiados pelo Auxílio Gás (dados de abril de 2025), e são justamente elas que mais sofrem os efeitos da pobreza energética: são as principais responsáveis pela cocção dos alimentos, as que mais se expõem à poluição intradomiciliar e as que mais comprometem tempo e saúde na coleta de lenha (OMS, 2024).
Para tirar outras dúvidas sobre o programa, o cidadão pode ligar no telefone 121 a qualquer momento do dia e da semana. O serviço fica disponível 24h, sete dias por semana. Também é possível entrar em contato pelo canal FalaBR, do Governo Federal.
Fonte: Assessoria de Comunicação – MDS, com informações da Secom/PR
