Objetivo foi explicar de forma simples como as empresas de transporte de cargas e passageiros poderão operar legalmente entre os dois países
Na manhã da última quinta-feira (11/9), Brasil e Guiana deram um passo significativo em direção à integração fronteiriça, promovendo a facilitação do transporte para transportadores, passageiros, empresários e cidadãos. Autoridades dos dois países participaram de um webinar que elucidou os procedimentos necessários para a emissão de licenças voltadas ao transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros. Este evento marca o início da fase prática do Acordo de Transporte, formalizado no Brasil pelo Decreto nº 5.561/2005.
Organizado pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Embaixada do Brasil em Georgetown, com o apoio da Coordenação-Geral de Relações Internacionais e outras unidades da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o encontro contou com a presença de representantes da Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, do Ministério do Interior da Guiana, da Guyana Revenue Authority e da Guyana Police Force.
As transportadoras brasileiras poderão solicitar a Licença Originária junto à ANTT, um passo que permitirá a busca da Licença Complementar na Guiana. Esse processo requer a apresentação de documentos como o contrato social atualizado, a relação da frota habilitada, além de comprovantes de regularidade fiscal e seguro internacional. Por sua vez, as transportadoras guianenses seguirão o caminho inverso: primeiramente, buscam a licença em seu país de origem e, em seguida, solicitam à ANTT a autorização complementar, através de um representante legal no Brasil.
Com as licenças devidamente obtidas, empresas de ambos os lados estarão aptas a operar formalmente, garantindo segurança jurídica e respaldo legal. Essa mudança abre novas oportunidades de negócios, otimiza rotas comerciais, estimula o turismo terrestre e fortalece a cooperação logística e econômica na região norte da América do Sul.
Durante o encontro, os representantes da ANTT apresentaram de forma detalhada os passos para a emissão das licenças e responderam a perguntas de transportadores, câmaras de comércio e associações de classe, assegurando que todos os envolvidos compreendessem claramente como acessar o mercado, eliminando barreiras burocráticas desnecessárias.
Mais do que uma simples medida administrativa, a implementação do Acordo representa um avanço significativo para a integração regional. O transporte internacional regularizado entre Brasil e Guiana não apenas cria novas perspectivas econômicas, mas também aproxima comunidades e consolida a cooperação entre os dois países. A ANTT, em colaboração com o Itamaraty e órgãos guianenses, continuará a monitorar cada etapa do processo, oferecendo orientações e garantindo que os transportadores operem dentro da legalidade, com previsibilidade e segurança.
