Por Jacildo Bezerra
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) está com uma consulta pública aberta até o dia 18 deste mês sobre o Plano Setorial de Mitigação da Agricultura e Pecuária, parte integrante da Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) do Plano Clima, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
O plano estabelece as diretrizes e ações para reduzir as emissões de gases de efeito estufa no setor agropecuário brasileiro, com metas até 2035, em conformidade com os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris.
A proposta contempla ações específicas para a agricultura familiar, reconhecendo sua importância estratégica para a segurança alimentar, a conservação da agrobiodiversidade e a transição para sistemas produtivos de baixo carbono. Entre as medidas destacam-se:
Fortalecimento dos sistemas agroecológicos e da produção orgânica;
Restauração produtiva de áreas degradadas em assentamentos da reforma agrária;
Incentivo à agricultura urbana e periurbana de base familiar;
Estímulo ao uso de bioinsumos e tecnologias sociais;
Acesso a crédito climático e instrumentos de pagamento por serviços ambientais.
O documento está disponível para leitura e envio de contribuições na plataforma Brasil Participativo, onde qualquer cidadão ou entidade pode registrar sugestões, críticas ou comentários.
Além disso, o MMA realizará webinários temáticos sobre os planos setoriais. O Plano de Agricultura e Pecuária será debatido no dia 1º de agosto, às 14h30, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério no YouTube.
Essa é a última etapa antes da aprovação final do plano pelo Conselho Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). A participação social é essencial para garantir que o Plano Clima represente a diversidade dos territórios rurais e promova uma transição climática justa, inclusiva e sustentável.
Para mais informações acessar:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/planoclima/f/1364/Com informações do MDA
