Ato ocorre nesta sexta-feira (3), em Rio Bonito do Iguaçu/PR
No âmbito do Programa Terra da Gente, o Governo do Brasil vai destinar 57 mil hectares de terras para a reforma agrária no Paraná, sendo 32 mil hectares para novos assentamentos e 25 mil hectares para regularização de assentamentos existentes, beneficiando um total de 3 mil famílias .O anúncio será feito nesta sexta-feira (3), em cerimônia realizada no Assentamento Herdeiros da Terra 1º de Maio, em Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, com a presença da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli.
Durante o ato serão criados quatro novos assentamentos da reforma agrária no Paraná. Em Quedas do Iguaçu será implantado o Assentamento Dom Thomas Balduino, com área de 9.134 hectares e capacidade para atender 577 famílias. Também será criado o Assentamento Palestina Livre, localizado nos municípios de Quedas do Iguaçu e Espigão Alto do Iguaçu, com 777 hectares e capacidade para 103 famílias. Já o Assentamento Herdeiros da Terra 1º de Maio, situado em Rio Bonito do Iguaçu e Nova Laranjeiras, contará com 22.378 hectares e beneficiará 1.253 famílias. Em Santa Maria do Oeste será criado o Assentamento Rio da Prata, com área de 238,68 hectares, destinado ao atendimento de 10 famílias.
Serão regularizados dois assentamentos: Celso Furtado, localizado em Quedas do Iguaçu, com 23.733 hectares, beneficiando 1.095 famílias, e outro em Rio Bonito do Iguaçu, com 1.035 hectares, beneficiando 69 famílias. As medidas reforçam o compromisso do Governo do Brasil com o fortalecimento da reforma agrária e o impulsionamento da produção no campo em todo país.
ACORDO HISTÓRICO
Após três décadas de espera, um dos mais emblemáticos conflitos fundiários da história do Brasil chega ao fim. Um acordo histórico realizado entre o Governo do Brasil e a empresa Araupel S.A. garantiu as terras para a reforma agrária no Paraná, solucionando o maior e mais antigo conflito fundiário da região Sul do país.
O acordo encerra uma luta iniciada em 1996, com a ocupação da Fazenda Giacometti-Marodin, em Rio Bonito do Iguaçu, e celebra uma conquista histórica para milhares de famílias que aguardavam o direito à terra. Firmado no valor de R$ 584 milhões, o acordo foi construído com a participação do Ministério da Fazenda, da AGU, do Incra, do MDA, do MPF e do MPE.
Durante a agenda também haverá a entrega de contratos de créditos instalação do Incra no valor de R$ 20 milhões para os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) afetados pelos eventos climáticos extremos ocorridos no Paraná. O investimento vai permitir a reconstrução de oito barracões comunitários, a reforma de 191 casas, a construção de 10 novas habitações e a recuperação produtiva de 251 famílias assentadas.
O Governo do Brasil irá anunciar também a formalização de projetos com cooperativas de territórios da região Sul no âmbito do Programa de Fortalecimento e Ampliação das Redes de Agroecologia, Extrativismo e Produção Orgânica (Programa Ecoforte). Serão beneficiadas a Ceagro e Terra Livre, no Paraná. O investimento total é de R$ 4,37 milhões, beneficiando diretamente 1.095 participantes em 18 municípios no estado.
OUTRAS ENTREGAS
Por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) serão entregues 750 cestas de alimentos às famílias atingidas pelos eventos climáticos, além de formalização de novos projetos para a produção e distribuição de alimentos, fortalecendo a agricultura familiar e garantindo segurança alimentar à população.
Durante a agenda também será anunciado, pela Itaipu Binacional, o projeto Frutos da Vitória – Cultivando a Natureza para os Vindouros, que contará com investimento aproximado de R$ 6 milhões. A iniciativa prevê a implantação de um Centro Regional de Produção de Mudas, com capacidade para produzir até 300 mil mudas por ano, além de um espaço de formação com cerca de 320 m², sistema de geração de energia fotovoltaica e uma área destinada à pesquisa e à capacitação, fortalecendo ações de recuperação ambiental, educação e desenvolvimento sustentável na região.
PROGRAMA TERRA DA GENTE
Lançado em 2024, o Programa Terra da Gente define as prateleiras de terras disponíveis no país para assentar famílias que querem viver e trabalhar no campo. A nova medida permite a inclusão produtiva, ajuda na resolução de conflitos agrários e contribui para o aumento da produção de alimentos.
Além de atender a reforma agrária prevista na Constituição, o programa promove a inclusão produtiva, contribuindo com o aumento de alimentos saudáveis produzidos de forma sustentável pelos assentados da reforma agrária.
Desde 2023, mais de 250 mil famílias foram incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária, número dez vezes maior que o registrado entre 2019 e 2022. Além do acesso à terra, o Governo do Brasil tem destinado crédito e moradia para as famílias assentadas se instalarem e darem início às atividades produtivas nos assentamentos. Já foram mais de R$ 2,6 bilhões em crédito instalação do Incra, beneficiando 100 mil famílias.
Ministério do Desenvolvimento Agrário
