Relatório do 4º bimestre aponta reforço no limite de despesas do arcabouço fiscal e déficit de R$ 30,2 bilhões dentro da meta prevista na LDO 2025
Rafa Neddermeyer – Agência Brasil
O bloqueio de despesas discricionárias do Orçamento de 2025 foi atualizado para R$ 12,1 bilhões, segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º bimestre, divulgado nesta segunda-feira (22/9) em Brasília. O valor é R$ 1,4 bilhão maior que o registrado no relatório anterior e reflete a elevação nas projeções de gastos obrigatórios sujeitos ao teto global de despesas definido pelo regime fiscal sustentável (Lei Complementar nº 200/2023).
Com isso, a meta de resultado primário está garantida para este ano, uma vez que o déficit estimado permanece abaixo do limite inferior autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025). Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, o governo manterá uma postura de “prudência” na gestão orçamentária.
“A nossa estimativa [de déficit] é de R$ 30,2 bilhões atualmente, que é um valor menor ao limite inferior da meta, que prevê um déficit de até R$ 31 bilhões. Então, por conta dessa estimativa, a gente mantém, como no relatório anterior, sem a necessidade de um contingenciamento”, afirmou Guimarães.
O detalhamento do bloqueio será apresentado em anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF), que será publicado em 30 de setembro. A partir dessa data, os ministérios e órgãos da administração federal terão até cinco dias úteis para indicar as programações específicas que deverão ser ajustadas, conforme os novos limites definidos no relatório.
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Reflexo das despesas obrigatórias
Segundo Clayton Montes, secretário de Orçamento Federal do MPO, o relatório detalha que o aumento no total bloqueado reflete pressões ao aumento nas despesas obrigatórias. Houve aumento de R$ 2,9 bilhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), seguido por elevação de R$ 1,9 bilhão em despesas classificadas como Obrigatórias com Controle de Fluxo, além de acréscimos de R$ 1,2 bilhão em abono e seguro-desemprego e R$ 1,0 bilhão em apoio financeiro a estados e municípios por meio da Lei Aldir Blanc.
Em sentido oposto, a revisão para baixo de benefícios previdenciários, pessoal e encargos sociais e subsídios, subvenções e Proagro atenuou a pressão sobre o limite de gastos públicos. “É importante lembrar que essa é a maior despesa orçamentária [Previdência], em torno de R$ 1 trilhão. A variação negativa de R$ 3 bilhões representa um valor relativamente pequeno frente ao total, mas ainda assim relevante. No caso das despesas com pessoal e encargos sociais, a projeção também apresentou queda de R$ 1,3 bilhão. Por fim, houve redução de R$ 700 milhões em subsídios e subvenções, muito ligada ao Plano Safra”, explicou o secretário do Orçamento Federal.
Consistência
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, enfatiza a consistência da política fiscal do governo, destacando o compromisso com as contas do país através de um ajuste fiscal que visa a justiça tributária. Durante a coletiva detalhou as medidas para a recomposição da receita, concentrando a carga tributária em quem tem capacidade de pagar, enquanto concede isenção para os mais necessitados, como no caso do Imposto de Renda (IRPF).
“Acho que a gente tem feito história em apresentar um ajuste fiscal não regressivo. Não seguindo a cartilha que muita gente quer, mas apresentando um resultado fiscal muito expressivo”, disse Durigan. O secretário-executivo também falou sobre a queda na projeção de arrecadação das receitas administradas pela Receita Federal. Segundo ele, reflexo da política monetária contracionista do Banco Central e o consequente desaquecimento econômico.
Para reverter este quadro que pode comprometer as contas públicas, Durigan defende a necessidade de engajamento contínuo com o Congresso Nacional para aprovar medidas fiscais importantes. “Precisamos do compromisso de todo mundo para pagar a conta e seguir mantendo o déficit zero, como a gente já atingiu o ano passado, como nós vamos atingir neste ano e a partir do ano que vem entregar um superávit pro país.”
Fonte: Ministério da Fazenda
