Segundo o Ministério a MP visa reduzir impacto do “tarifaço” norte-americano ao Brasil, evitando prejuízo aos produtores e aos trabalhadores e desperdício de alimentos
Em resposta à tarifa de 50% imposta pelo governo dos Estados Unidos sobre diversos produtos brasileiros, a Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025, foi instituída com o objetivo de reduzir os impactos econômicos sobre a agricultura nacional, especialmente em relação aos gêneros alimentícios.
A MP estabelece medidas emergenciais que autorizam a compra pública excepcional de alimentos que deixaram de ser exportados devido às tarifas, sendo os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Agricultura e Pecuária (MAPA) responsáveis pela regulamentação dos requisitos e produtos elegíveis.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão adotar essas medidas, adequando-as às suas necessidades locais e características produtivas. Os vendedores elegíveis incluem pessoas jurídicas exportadoras e produtores rurais diretamente afetados pelas tarifas.
Entre os produtos selecionados para compra, destacam-se itens como açaí, água de coco, castanha-do-Brasil (sem casca), castanha de caju, manga, mel, uvas frescas e pescados. Esses produtos foram escolhidos com base em uma análise que considerou a dependência do mercado norte-americano e a relevância para a agricultura familiar e para regiões produtoras do Brasil.
O governo está aberto ao diálogo com outros setores, reconhecendo que cada produto possui características específicas de safra e armazenamento. Para equilibrar produção e consumo, está sendo implementado um “tripé” de apoio que inclui crédito, busca de novos mercados e compras governamentais. A portaria, assim como a MP, terá vigência de 180 dias a partir de sua publicação, demandando agilidade nas contratações, especialmente para produtos perecíveis.
Além disso, o governo considera a possibilidade de medidas adicionais, como a formação de estoques públicos e aquisições pela Conab, para estabilizar preços e garantir o abastecimento interno. Serão implementadas ações para garantir liquidez ao mercado, como leilões e contratos de opção, que proporcionarão alternativas de venda e assegurarão preços mínimos.
O Plano Safra 2025/2026 já oferece linhas de crédito com condições diferenciadas, visando apoiar os produtores afetados pelas tarifas. Por fim, o MAPA, em conjunto com o MDIC e o Itamaraty, está negociando com países da Ásia, Europa e Oriente Médio para compensar as perdas com o mercado norte-americano, buscando novos compradores e reduzindo o risco de acúmulo de estoques. Essas medidas visam não apenas mitigar os impactos imediatos das tarifas, mas também fortalecer a resiliência das cadeias produtivas brasileiras a longo prazo.
Confira íntegra da MP abaixo:
