Jacildo Bezerra – Da Redação
O Governo do Estado de Roraima encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 (PLDO 2027). O documento estabelece as metas, prioridades fiscais e diretrizes para a elaboração do orçamento estadual, sinalizando a consolidação de um ciclo sustentado de expansão econômica e forte responsabilidade fiscal no estado.
De acordo com as estimativas da Coordenação-Geral de Estudos Econômicos e Sociais (CGEES/SEPLAN-RR), o Produto Interno Bruto (PIB) estadual continuará apresentando ritmo de crescimento real superior à média do Brasil. Após registrar altas reais de 6,43% em 2024 e 6,55% em 2025, o valor nominal da produção de Roraima saltará de R$ 28,831 bilhões para a marca histórica de R$ 48,793 bilhões até 2029.
Projeção da Expansão do PIB Estadual (2026–2029)
A trajetória estimada do PIB nominal demonstra um incremento contínuo ao longo do quadriênio:
- 2024: R$ 28,831 bilhões
- 2025: R$ 32,246 bilhões
- 2026: R$ 35,870 bilhões
- 2027: R$ 39,801 bilhões
- 2028: R$ 44,096 bilhões
- 2029: R$ 48,793 bilhões
Para a formulação da receita de 2027, foram adotados parâmetros macroeconômicos de 1,80% para o crescimento do PIB nacional e 3,99% para o IPCA.
Projeção da Receita Corrente Líquida (RCL)
A sustentabilidade das contas públicas e a expansão da arrecadação tributária e transferências constitucionais suportam o crescimento gradual da Receita Corrente Líquida (RCL) no triênio 2027–2029:
| Ano | Projeção da RCL (R$) |
| 2027 | R$ 9.269.287.418 |
| 2028 | R$ 9.795.041.400 |
| 2029 | R$ 10.340.625.206 |
Metas Fiscais, Orçamento Equilibrado e Queda do Endividamento
O PLDO 2027 estabelece uma receita total de R$ 10.008.406.228, exatamente equivalente à despesa fixada para o exercício, garantindo o estrito cumprimento do equilíbrio orçamentário. Do montante total de receitas e despesas, R$ 852,75 milhões referem-se aos recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Além do equilíbrio entre receitas e despesas, o planejamento fiscal projeta uma redução contínua da Dívida Pública Consolidada (DC) e da Dívida Consolidada Líquida (DCL) nos próximos três anos:
- Dívida Pública Consolidada (DC):
- 2027: R$ 2.195.798.948
- 2028: R$ 2.005.580.569
- 2029: R$ 1.811.790.506
- Dívida Consolidada Líquida (DCL):
- 2027: R$ 2.039.601.250
- 2028: R$ 1.850.337.066
- 2029: R$ 1.658.730.255
- Resultado Primário (com RPPS): Mantém-se positivo no período, projetado em R$ 87,07 milhões em 2027, R$ 92,01 milhões em 2028 e R$ 97,13 milhões em 2029.
Prioridades Estratégicas e Distribuição de Programas
O planejamento orçamentário está alinhado ao Plano Plurianual 2024–2027 e às diretrizes estratégicas do plano RORAIMA 2030. A estrutura prevê 43 programas e 218 ações distribuídos em oito eixos prioritários:
| Eixo Estratégico | Programas | Ações |
| Desenvolvimento Sustentável | 9 | 46 |
| Infraestrutura | 6 | 22 |
| Ciência, Tecnologia e Inovação | 1 | 5 |
| Educação | 5 | 22 |
| Segurança | 3 | 36 |
| Saúde | 3 | 14 |
| Bem-Estar | 10 | 48 |
| Gestão e Economia | 10 | 25 |
| Total | 43 | 218 |
Além disso, o documento ressalta o direcionamento de investimentos em infraestrutura produtiva, proteção da primeira infância, equidade de gênero, diversidade e sustentabilidade ambiental, com foco no combate ao desmatamento ilegal e queimadas.
Pessoal e Emendas Parlamentares Impositivas
- Despesas com Pessoal: O montante estimado para Pessoal e Encargos Sociais em 2027 é de R$ 5.283.493.828, prevendo autorização para revisão geral das remunerações dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos autônomos.
- Emendas Impositivas (PLOA 2027): Com base na RCL apurada de 2025 (R$ 8,61 bilhões), a reserva destinada às emendas impositivas somará R$ 258.385.595,03:
- Emendas Coletivas (1% da RCL 2025): R$ 86.128.531,68
- Emendas Individuais (2% da RCL 2025): R$ 172.257.063,35 (tendo como cota individual R$ 7.177.377,64 por parlamentar).
